Os diferentes tipos de mídia da atualidade contribuíram para a globalização. A mídia falada e a mídia visual permeiam todos os espaços, estando presentes em ruas, ônibus, lojas, entre outros. Então, com o fácil acesso a todos estes tipos de mídias, não poderíamos deixar de mostrar, explicar, explorar e divulgar todo este universo.
CABRAL NÃO TEM PODER LEGAL PARA DEMOLIR A ESCOLA MUNICIPAL FRIEDENREICH!
ResponderExcluirFonte: ex-blog de Cesar Maia, 1 de novembro de 2012
1. O Edital de privatização do Maracanã prevê a demolição da escola municipal Friedenreich. Seus méritos educacionais comprovados já seriam suficientes para coibir tal absurdo.
2. Mas há uma preliminar legal que impede o Estado de demolir a escola. A lei da Fusão, entre Estado do Rio e Guanabara, contém um dispositivo que dava ao novo governador (no caso Faria Lima), o poder de incluir –por decreto- no patrimônio do Estado, qualquer elemento do patrimônio da Guanabara que quisesse. Isso valeria até a aprovação da constituição do novo Estado.
3. Por isso, o Estádio Municipal do Maracanã e o Theatro Municipal, por exemplo, pertencem ao Estado, embora a denominação “municipal” tenha sido mantida. Faria Lima os incorporou por decreto ao patrimônio do novo Estado.
4. Mas o governador Faria Lima NÃO incluiu a Escola Municipal Friedenreich nos decretos que baixou. Em função disso, tanto a Escola Friedenreich quanto o terreno que ocupa são próprios da prefeitura do Rio, fazem parte de seu patrimônio, como sucessora do estado da Guanabara. Portanto, só o prefeito e a câmara municipal têm poder para dispor desse imóvel.
5. Nesse sentido -e em relação à EMF [ESCOLA MUNICIPAL FRIEDENREICH]
- o edital é ilegal. Cabe à prefeitura do Rio, através de sua Procuradoria Geral, acionar na justiça e excluir a EMF do edital. Se o prefeito não tomar essa decisão, incorre em crime de responsabilidade. Se não sabia antes, sabe agora. Se não o fizer, a câmara municipal poderá fazê-lo, ou mesmo a associação dos pais dos alunos, ou até ministério público. E deverá ser acionado por crime de PREVARICAÇÃO.
Em tempo:o "Jorge Luiz" sou eu, JORGE, O DA VIRIATO - 3 de novembro de 2012
ResponderExcluirGostaria de saber onde vai ser o encontro de pais na UERJ no dia 04/12/2012(local, andar e horário), para sabermos o andamento sobre a NÃO demolição da escola. Pois nós pais, estamos sem saber o que fazer, para onde nossos filhos irão, fomos pegos de supetão!
ResponderExcluirGrata,
Maria Lucia Manochio
se possivel gostaria de ter a resposta por e-mail, pois estou mo trabalho e não posso, ficar com a pagina aberta
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